A normalização e a condolência: penas brandas
3 de dezembro de 2019
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Este é o sexto texto da série que aborda o negro no futebol brasileiro em seus pormenores. Nesta parte, abordaremos as leis que norteiam as noções penais quanto ao racismo dentro do esporte. Os outros textos estão disponíveis abaixo, boa leitura!

Primeiro texto
Segundo texto
Terceiro texto
Quarto texto
Quinto texto

“Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.”

Artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)

Sim, CBJD, a justiça desportiva é um órgão de direito independente e privado, não se conectando com nenhuma esfera do judiciário brasileiro padrão, ainda que seja reconhecida via constituição federal. Seus casos são examinados e julgados pelos Tribunais de Justiça Desportiva da região mais próxima ao ocorrido, normalmente, os famosos TJD’s, eles são a primeira instância. No caso de uma apelação acerca do caso referido, os autos são alçados à esfera plena, o mais famoso ainda, Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

LEIS

Logicamente, o órgão se limita a julgar apenas casos de alçada desportiva, o que não proíbe que o acontecimento em questão seja registrado em âmbito cível ou criminal em paralelo (exemplo: caso Grafite e Desábato). Há procuradores, assim como em qualquer Ministério Público e o funcionamento do mesmo é similar aos tribunais triviais. Dito isso, vamos à pena estabelecida em lei para casos de racismo/injúria racial (sim, neste código são considerados equivalentes, sem diferenciação):

“Pena – Suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

Lembrando que essa punição abrange também outros tipos de preconceitos, como o sexual e o étnico. Dentro deste artigo, há três emendas diferentes. Em suma, o trecho mais importante ressalta a brecha para punição por pontos em casos que a infração foi cometida por diversas pessoas ligadas a mesma agremiação e, em competições que não utilizam este método de disputa, se abre uma brecha para eliminação da agremiação da mesma (Grêmio, no caso Aranha na Copa do Brasil de 2014).

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Imagens que (infelizmente) podem ser “ouvidas”.

– PUNIÇÕES

A primeira punição oficial por racismo dentro do futebol brasileiro ocorreu em 2005 (ainda baseada nos artigos 213 e 258, sendo o 243 utilizado apenas a partir de 2009). No jogo entre Juventude e Internacional, torcedores do Juventude imitavam macacos toda vez que Tinga, meia do colorado, tocava na bola. O STJD aplicou uma perda de mando de campo em dois jogos + 200 mil reais de punição ao clube da serra gaúcha, este foi o caso 01.

Até janeiro de 2018, “apenas” 21 casos foram, de fato, alvos de punições dos tribunais desportivos em todo o tempo de vigência do artigo. Uma razão de proporção muito pequena, considerando que só em 2017 ocorreram 43 casos de racismo no futebol de todo o país, segundo relatório da ORF. Ainda se baseando neste documento, em média, de 2014 a 2017, foram aproximadamente 30 casos por ano, 9 casos a mais do que o registro histórico de punições, isso diz muito.

A atribuição da culpa também é um tema muito debatido nessas questões. Por vezes o envolvido em questão e praticante do ato não é identificado, portanto, não é punido, sendo o clube do torcedor racista o multado. Essa situação já gerou diversos desconfortos entre clubes e tribunais, já que alguns presidentes e dirigentes não enxergam justiça em um processo que pune toda uma agremiação pela atitude de um torcedor, alegando a falta de proporcionalidade na responsabilização do ato. Entretanto, Paulo Schmitt, então procurador do STJD (até 2018), em entrevista para o GE, afirmou o que pensa quanto ao mérito da culpa nesses casos:

“Clubes já respondem por violência dentro dos estádios, seja por meio de tumultos, desordens, arremesso de objetos, invasões etc, e devem ser também responsabilizados por essa forma de atraso social. Nesse aspecto, nossas normas disciplinares são até mais abrangentes do que as da Fifa e não se restringem apenas a atos de racismo, mas qualquer forma de preconceito vedado pela Carta Constitucional. E todos que praticarem esse grave desvio de comportamento devem ser processados e julgados pelos tribunais desportivos, do torcedor ao atleta, do árbitro ao dirigente, e os clubes em qualquer hipótese.”

O grande problema dessas discussões é uniforme: a preocupação é, normalmente, acerca da direção da culpa e da contenção de danos para o clube “agressor”, seja ela esportiva ou midiática. O Grêmio ao ser retirado da Copa do Brasil, por exemplo, nutriu uma revolta contra a vítima em questão (Aranha), pela punição. Os clubes estão o tempo inteiro trabalhando o máximo para reforçar uma imagem de um ambiente social seguro e ocorridos como esse, tem potencial de manchar toda uma reputação.

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A UEFA é um belo exemplo de campanha inócua unicamente pela imagem social.

Portanto, a vítima e a real importância da punição para os envolvidos, pouco importa. Com um modus operandi como esse, vítimas de racismo dentro de estádios seguem sendo hostilizadas por outras pessoas mesmo após denúncias anteriores. O árbitro Márcio Chagas, minha motivação para este trabalho, é um grande exemplo disso, já que sofreu racismo diversas vezes, com inúmeros agressores diferentes. A sensação de impunidade e relativização segue sendo imensa. Leia mais sobre o caso Márcio Chagas.

TORCEDORES

Embora já haja tecnologia que seja eficiente na identificação de torcedores preconceituosos, há uma notória falta de pró-atividade nos órgãos competentes para a fiscalização e punição nesse tipo de ocorrido. A responsabilização é necessária e a identificação individual do agressor também, mas como já se leu neste trabalho, chegamos neste ponto após anos e anos de um racismo literalmente institucionalizado, que hoje se remodela e se reformula para os tempos contemporâneos. Portanto, eximir um clube que proporciona o espaço e condiciona o ambiente para que aconteça tal tipo de crime, que não se engaja em nenhum tipo de política de responsabilização ou tecnologia competente para apontar com propriedade o culpado e, ainda por cima, não trabalha com o seu público uma cultura antirracista de arquibancada na prática, não me parece correto. O futebol brasileiro criou e alimentou um monstro, agora não pode simplesmente dar os créditos dos prejuízos aos influenciados por ele.

Postado por Renan Castro 23 anos, administrador, torcedor do Flamengo, natural de Nova Iguaçu - RJ, fã de aviação e dono de três quadros: Vestindo o Futebol, Ícones Alternativos e Memória FC.